TY - BOOK AU - Moraes Junior, Aod Cunha de AU - Rossetto, Miguel AU - Sarlet, Ingo Wolfgang AU - Da Silveira, Paulo A. Caliendo V. AU - Amaral, Gustavo AU - Torres, Ricardo Lobo AU - Englisch, Joachim AU - De Oliveira Cezar, Denise AU - Heerdt, Cristiano AU - Da Cunha, Fabiana Azevedo AU - Barros Silva, Cláudio AU - Las Heras, José Maria AU - Torres, Heleno Taveira AU - Grupenmacher, Betina Treiger AU - Da Silva, José Diogo Cyrillo AU - Carvalho Filho, José Dos Santos AU - Rigotto, Germano AU - Aragones, Joao Ernesto AU - Broliani, Josélia Nogueira AU - Rodrigues, Mercedes AU - Ávila, Humberto AU - Villela Souto, Marcos Juruena ED - Congresso Internacional Revisitando o Direito Público, 2 TI - 2° Congresso Internacional Revisitando o Direito Público, del 24 al 26 de setembro de 2007: Financas públicas em debate U1 - 336.0601 PY - 2007/// CY - Porto Alegre PB - Di Forma gramacao KW - HACIENDA PUBLICA KW - GOBIERNO KW - DERECHO SOCIAL KW - PARTICIPACION DEL ESTADO KW - GASTOS PUBLICOS KW - PARTICIPACION SOCIAL KW - TRIBUTACION KW - PRIVATIZACION KW - REFORMA TRIBUTARIA KW - POLITICA GUBERNAMENTAL KW - BRASIL KW - FINANZAS PUBLICAS KW - PARTICIPACION POPULAR KW - REFORMA FISCAL N1 - Incluye bibliografía; Contenido: 1. Conferência de abertura: construindo o novo governo -- 2. Painel: Equilíbrio das financas públicas e pacto federativo -- 3. Painel: O enfrentamento da crise do estado riograndense -- 4. Painel: A crise do estado e a possibilidade de efetivacao dos direitos sociais -- 5. Painel: Iva-perspectivas e desafios para sua implantacao -- 6. Painel: Funcoes essenciais à justica e o desenvolvimiento do estado -- 7. Painel: Eficiencia del gasto público: la pata olvidada de la cuestión fiscal. Modelos para su eficiencia con participación ciudadana / José María Las Heras -- 8. Painel: Os custo do estado e a sociedade -- 9. Painel: Tributacao e novas formas de financiamento do estado no federalismo -- 10. Painel: Desestatizacao e privatizacao -- 11. Painel: Desafios para implantacao da reforma tributária -- 12. Painel: Desafios da advocacia pública na implantacao das políticas públicas -- 13. Pianel de encerramento ER -